O Estado Somos nós

Reza a lenda que no auge do absolutismo europeu, durante o século XVII, foi proferida pelo Monarca Francês Luís XIV a célebre frase “l'etat c'est moi”, em português, “o Estado sou eu”.

Nas democracias acreditamos que o poder emana do povo e das instituições. Todavia, hoje é unânime na nossa sociedade que a vitalidade democrática depende de cada um de nós, cidadãos, que compõem a comunidade política.

Uma das grandes diferenças entre as democracias e os restantes regimes políticos reside no facto da democracia exigir cidadãos ativos, mas também, de termos a plena convicção que a democracia é sempre um projeto inacabado, que a consolidação democrática exige participação cívica e responsabilidade partilhada pela comunidade.

Na verdade, a escolha democrática não é apenas uma escolha de progresso mas, sobretudo, uma escolha de liberdade e para a liberdade. Como tão bem nos ensinou Tocqueville  “ O que em todos os tempos a liberdade prendeu tão fortemente o coração de certos homens são os seus próprios atrativos, o seu próprio encanto, independentemente dos seus benefícios, é o prazer de poder falar, agir, respirar sem constrangimento, sob o único governo de Deus e das leis. Quem procurar na liberdade outra coisa para além dela própria foi feito para servir. “

Se a opção pela democracia não é, apenas, uma opção de progresso, mas sobretudo de liberdade, não é de se ignorar que a sociedade, capitalista ou pós-capitalista, no qual vivemos,  pressupõe que o progresso e bem – estar material seja, também, um dos fins do Estado moderno. A democracia  requer  a participação cívica, não só na tomada de decisões políticas, mas também, a participação na democracia económica, contribuindo, como o nosso trabalho, para a produtividade económica e exigindo a sua justa repartição,  visando o bem-estar comun.

Nas nossas sociedades atuais tornou-se rotineiro exigir do Estado (que somos nós) melhores condições de desenvolvimento e crescimento pessoal e coletivo. Os próprios políticos, representantes do povo, nas campanhas eleitorais passaram a prometer dar benefícios e levar o desenvolvimento às pessoas. Sintetizando, tanto no cidadão comum como os políticos, generalizou-se a ideia que o Estado é uma figura mítica, distante do cidadão e responsável pelo desenvolvimento económico, social, cultural e até pessoal.

Ao analisarmos a crescente assunção do papel do Estado nas sociedades atuais, nos apercebemos, facilmente, que, no passado, o crescimento do papel do Estado nas sociedades teve uma relação direta com o crescimento da produtividade económica do Estado.

Na verdade, se nas democracias acreditamos que o poder do Estado emana do povo, acreditamos, também, que a capacidade de ação do Estado advém da capacidade do seu povo e das condições que ele, o povo, com o seu trabalho, possibilita ao Estado para intervir, elevando ou diminuindo o seu grau de intervenção consoante o grau do crescimento económico.

Se no passado as políticas sociais do Estado, na sua grande maioria, eram financiados pelas receitas fiscais, atualmente, apesar do aumento crescente dos recursos do Estado, através da arrecadação dos impostos, a grande maioria das políticas sociais são feitas com recurso aos empréstimos externos que as gerações vindouras terão de pagar.

O aumento do endividamento externo dos Estados tem consequências económicas completamente imprevisíveis como demonstrou a crise das dívidas soberanas na Europa. A reposta a crise gerada pelo endividamento não é dogmática, isto é, a receita depende sempre do contexto económico de cada Estado em particular.

o crescimento da divida pública não deve impossibilitar os Estados de fazerem os investimentos que se enquadram num projecto de crescimento económico e desenvolvimento, pois, o endividamento dos Estados, ao longo da história, foi sempre sofrendo alterações: Por exemplo, países como o Reino Unido ou a França tiveram ao longo da sua história dívidas públicas que rondaram os 200% do PIB. 

O desafio que se coloca atualmente aos Estados modernos ultrapassa questões ideológicas e políticas e interpela os cidadãos a demanda por políticas públicas sustentáveis e aos decisores públicos a uma maior adequação das políticas públicas à realidade económica dos Estados. 
Em relação ao cidadão é um dos papeis centrais do Estado proporcionar  a sua  qualificação, capacitando-o para ser o dono do seu destino, promovendo, ao mesmo tempo, políticas públicas que garantam condições condignas de crescimento económico e  desenvolvimento. 

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